Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal 476/01, de 27 de Dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Segue Anexos.
Município de Cidade Ocidental
LEI Nº 504, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a modificação do Plano Plurianual para o período de 2002/2005, e dá outras providências.
Plínio Rodrigues de Araújo, Prefeito Municipal de Cidade Ocidental, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal de Cidade Ocidental, aos 27 dias do mês de Dezembro de 2002.
Plínio Rodrigues de Araújo
Prefeito Municipal
Lista de anexos: