Art. 1º - O inciso II do artigo 1º da Lei 393 de 25 de agosto de 2.000 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - ...
I - ...
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Município de Cidade Ocidental
LEI Nº 414, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001.
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 393/2000 de 25 de agosto de 2000, e dá outras providências.
Plínio Rodrigues de Araújo, Prefeito Municipal de Cidade Ocidental, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal de Cidade Ocidental, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2001.
Plínio Rodrigues de Araújo
Prefeito Municipal
Lista de anexos: