Art.1° - Os Artigo 55 e 56 da Lei nº 035, de 16 de ju1ho de 1993, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Cidade Ocidental
LEI Nº 120, DE 09 DE JULHO DE 1996.
Dá nova redação aos artigos 55 e 56 da Lei nº 035, de 16 de Julho de 1993 e dá outras providências.
Antônio de Pauda Alves de Lima, Prefeito Municipal da Cidade Ocidental, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal da Cidade Ocidental, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de julho de 1996.
Antônio de Pauda Alves de Lima
Prefeito Municipal
Lista de anexos: