Art. 1º Fica acrescido o artigo 6º A à Lei Municipal nº 1.551 de 25 de novembro de 2025, com a seguinte redação:
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Cidade Ocidental
LEI Nº 1.575, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.551 de 25 de novembro de 2025 e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cidade Ocidental, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal de Cidade Ocidental, Estado de Goiás, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (16/03/2026).
Luiz Viana (Lulinha)
Prefeito Municipal
Lista de anexos: