Lei 1.556/2025 - Prefeitura de Cidade Ocidental

Art. 1º Os incisos IV e V do art. 14 da Lei nº 1.235 de 30 de janeiro de 2020, alterada pela Lei nº 1.542, de 19 de novembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14. ..................................................
..................................................

IV - 06 (seis) cargos de inspetor Escolar, símbolo IE, com vencimentos equivalentes ao Anexo IV tabela III, jornada de 40 (quarenta) horas semanais, cargo professor nível III classe A padrão I;

V - 06 (seis) cargos de Supervisor Escolar, símbolo SE, com vencimentos equivalentes ao Anexo IV, tabela III, jornada de 40 (quarenta) horas semanais, cargo professor nível III classe A padrão I; "(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de novembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.