Art. 1º. O inciso VI do art. 39 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Município de Cidade Ocidental
LEI Nº 1.107, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Dispõe Sobre Alteração na Lei Municipal nº 1029 de 30 de Janeiro de 2017 e dá Outras Providências.
A Câmara Municipal de Cidade Ocidental, Estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal de Cidade Ocidental, aos onze dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito
Fábio Correa de Oliveira
Prefeito Municipal de Cidade Ocidental
Lista de anexos: