Art. 1º - Dar nova Redação ao Inciso III do Artigo 2º da Lei nº 024/93, de 08 de junho de 1993.
"Art. 2º - ...
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Cidade Ocidental
LEI Nº 152, DE 21 DE MARÇO DE 1997.
Dá nova redação ao Inciso III do Artigo 2º da Lei nº 024/93, de 08 de Junho de 1993 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Cidade Ocidental, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal da Cidade Ocidental, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de março de 1997.
Mauro da Abadia Pereira de Souza
Prefeito Municipal
Lista de anexos: