Lei 1.568/2026 - Prefeitura de Cidade Ocidental

Art. 1º Fica retificado o quadro do Grupo de Natureza da Despesa (GND) constante do art. 4º da Lei nº 1.468, de 08 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Grupo de Natureza de Despesa	Valor (RS)
Pessoal e encargos sociais	165.919.619,70
Juros e encargos da dívida	1.219.625,60
Outras despesas correntes	163.709.570,02
Investimentos	56.964.544,32
Amortização da dívida	9.551.884,10
Reserva de contingência	9.690.000,00
TOTAL DAS DESPESAS	406.555.243,74

Parágrafo único. A retificação de que trata este artigo não altera o planejamento orçamentário nem a execução da despesa pública, tendo por finalidade exclusiva a correção de erro material de digitação no Grupo de Natureza da Despesa 3 - Outras Despesas Correntes, de modo a compatibilizá-lo com o Anexo I - Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, integrante da própria Lei Orçamentária Anual.

Art. 2º O §1º do art. 11 da Lei nº 1.468, de 08 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11 (...)

§ 1º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.