Art. 1º - Altera a Lei nº 662/2007 de denominação da Escola Municipal Albino Batista Ferreira, localizada na Quadra 42, Lotes: K, L, M, N- Jardim ABC, para Escola Municipal Militarizada Albino Batista Ferreira, no bairro Jardim ABC, no município e Cidade Ocidental - GO, em conformidade com a lei municipal nº 1.405 de 19 de outubro de 2023.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.