Prefeitura de Cidade Ocidental

Prefeitura de Cidade Ocidental

Município de Cidade Ocidental

LEI Nº 1.038, DE 09 DE MAIO DE 2017.

Institui no âmbito do Município de Cidade Ocidental, o evento "Louva Cristo - O Louvor" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município e da outras providências.

Fábio Correa de Oliveira, Prefeito Municipal de Cidade Ocidental -Go, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Cidade Ocidental, o evento "Louva Cristo - O Louvor" a ser realizado anualmente no último sábado do mês de novembro, em comemoração ao Dia do Evangélico, comemorado no dia 30 deste mês.
Art. 2° - Para a promoção do evento, o Poder Executivo poderá firmar parceria com empresas, clubes e associações desportivas, entidades educativas e outras entidades da Sociedade Civil.
Art. 3° - A divulgação do evento "Louva Cristo - O Louvor" será disponibilizada em veículos de mídia impressa, falada e televisiva, bem como no Portal da prefeitura, na página oficial da Prefeitura Municipal no Facebook e nas demais mídias patrocinadas pela Prefeitura Municipal.
Art. 4° - O evento fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cidade Ocidental.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cidade Ocidental, aos 09 dias do mês de Maio do ano de 2017. Fábio Correa de Oliveira Prefeito Municipal de Cidade Ocidental

Lista de anexos:

Lei N°1038-2017